Christian Teixeira Advogados Empresariais, Autor em Christian Teixeira

11 de junho de 2019

Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples

As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. Isso porque o Congresso […]

4 de junho de 2019

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação […]

31 de janeiro de 2019

Condôminos podem responder por dívidas do Condomínio

CONDOMÍNIO – Condôminos podem ser chamados a responder pelas dívidas do condomínio, sendo permitida, inclusive, a penhora do apartamento que é bem de família Importante!!! É […]

23 de outubro de 2018

Grávida tem direito à indenização mesmo que desconheça gravidez no momento da demissão, diz STF

Para a maioria dos ministros, pagamento é devido ainda que empregador não saiba da situação ao demitir funcionária; decisão deve ser seguida por todas as instâncias […]