Christian Teixeira Advogados Empresariais, Autor em Christian Teixeira

13 de setembro de 2019

Plano de Saúde é obrigado a comunicar descredenciamento de clínicas

A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se estende às clínicas médicas, mesmo nos casos […]

6 de setembro de 2019

Posso desistir de uma compra on-line ?

Yes, you can! O consumidor pode desistir da compra de um produto ou serviço adquirido pela internet, exercendo o direito de arrependimento previsto no artigo 49 […]

29 de agosto de 2019

Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ

Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. O entendimento foi […]

21 de junho de 2019

Pleno do TRT/RJ declara inconstitucionalidade de dispositivo da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista

Em sessão realizada no dia 6/6, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria absoluta, declarou a inconstitucionalidade do § 2º […]