Direito Civil

4 de julho de 2018

Por maioria, STF afasta penhora de bem de família do fiador na locação comercial

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode […]
31 de janeiro de 2019

Condôminos podem responder por dívidas do Condomínio

CONDOMÍNIO – Condôminos podem ser chamados a responder pelas dívidas do condomínio, sendo permitida, inclusive, a penhora do apartamento que é bem de família Importante!!! É […]
6 de setembro de 2019

Posso desistir de uma compra on-line ?

Yes, you can! O consumidor pode desistir da compra de um produto ou serviço adquirido pela internet, exercendo o direito de arrependimento previsto no artigo 49 […]
13 de setembro de 2019

Plano de Saúde é obrigado a comunicar descredenciamento de clínicas

A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se estende às clínicas médicas, mesmo nos casos […]