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Christian Teixeira Advogados Empresariais

6 de setembro de 2019

Posso desistir de uma compra on-line ?

Yes, you can! O consumidor pode desistir da compra de um produto ou serviço adquirido pela internet, exercendo o direito de arrependimento previsto no artigo 49 […]

13 de setembro de 2019

Plano de Saúde é obrigado a comunicar descredenciamento de clínicas

A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se estende às clínicas médicas, mesmo nos casos […]