Arquivos STJ - Christian Teixeira

14 de outubro de 2019

É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS, diz STJ

É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi […]

22 de outubro de 2019

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos como Airbnb

Tribunal julga recurso para anular uma decisão que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb. O Superior Tribunal […]