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Christian Teixeira Advogados Empresariais

2 de dezembro de 2019

Aspectos gerais da MP 905/19, que instituiu a modalidade “verde e amarelo” para contratação de empregados

Na data de 12/11/19, foi publicada no DOU a MP 905, que versa sobre a modalidade de contração destinada exclusivamente à criação de novos postos de […]

4 de dezembro de 2019

DA ILEGALIDADE DA INCLUSÃO DAS VERBAS DE CAPATAZIA NA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO

Conforme é sabido pelas empresas importadoras, há significativa tributação sobre o valor aduaneiro quando da importação de mercadorias. Ocorre que, a Receita Federal, através de Instrução […]